2. Questões de Concurso

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A Administração Pública de Quatro Barras (PR) está planejando a construção de uma nova unidade de saúde e precisa contratar uma empresa para executar a obra. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação para essa contratação seguirá uma sequência de fases. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem dessas fases, desde o planejamento inicial até a conclusão do processo licitatório.
Um município brasileiro, ao realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos médicos, se depara com a possibilidade de utilizar recursos provenientes de um empréstimo concedido por uma agência internacional de cooperação. A lei que rege as licitações e contratos administrativos prevê situações em que acordos internacionais podem influenciar o procedimento. Nesse contexto, qual a condição para que normas e procedimentos de agências ou organismos internacionais sejam admitidos em licitações financiadas por esses recursos?
A Prefeitura de Quatro Barras (PR) precisa contratar uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana. Ao analisar o edital e os documentos de habilitação, um servidor percebe que a mesma pessoa foi designada para analisar a documentação de habilitação e para julgar as propostas técnicas. Considerando a Lei nº 14.133/2021, essa designação simultânea é permitida? Justifique.
A República Federativa do Brasil é organizada sob a forma de um Estado Democrático de Direito, com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como seus fundamentos. Essa estrutura garante a organização e o funcionamento do país.
A Administração Pública, em sua atuação diária, necessita de uma estrutura organizacional que permita a eficiente prestação dos serviços públicos. A forma como essa estrutura é concebida e como as competências são distribuídas reflete diretamente na sua capacidade de atingir os objetivos.
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