2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de São João da Barra define o que constitui um cargo público. Segundo o diploma legal, quais são as características essenciais que definem um cargo público no âmbito municipal?
A Lei Orgânica do Município de São João da Barra, em seu Título II, detalha as atribuições da Câmara Municipal. Algumas dessas atribuições são exercidas com a sanção do Prefeito, enquanto outras são de competência exclusiva da Câmara. Qual das seguintes atribuições é exercida pela Câmara Municipal SEM a necessidade de sanção do Prefeito?
A Lei Orgânica do Município de São João da Barra estabelece a estrutura de seus Poderes. legal, quais são os Poderes Municipais considerados independentes e colaborativos entre si?
O período de estágio probatório é um momento crucial na vida do servidor público efetivo, pois visa avaliar sua aptidão para o cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de São João da Barra, qual a duração do estágio probatório e quais critérios são avaliados nesse período?
A visita institucional, como competência do assistente social, configura-se como um instrumento essencial para a avaliação e fiscalização de serviços prestados por entidades sociais, sejam elas públicas ou privadas. Para que tal atividade seja realizada com proficiência, é fundamental que o profissional possua um profundo conhecimento teórico e técnico, especialmente no que tange às políticas sociais e à realidade dos contextos familiares. Qual órgão, no âmbito municipal, possui a atribuição legal de realizar visitas de fiscalização a instituições como as de longa permanência para idosos (ILPIs)?
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