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Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei 13022/2014, quais destas não são Competências da Guarda Civil:
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), quais destes não representam requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
A fé pública é entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Este bem jurídico é tutelado pelo Estado, como representante da coletividade organizada, configurando, ao mesmo tempo, uma abstração e uma realidade. Qual alternativa está errada?
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art.3º diz quais são os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Sobre ela, marque a afirmativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Quanto às atribuições das guardas municipais, podemos estabelecer duas ordens de classificação: Atribuições Constitucionais e Atribuições Legais segundo entendimento do STF é no sentido de que o § 8º do art.144 da Constituição Federal não traz um rol taxativo de atribuições das guardas municipais. Sendo assim, a Lei 13.022/2014 estabelece, em seus Arts.4º e 5º, além das atribuições constitucionais, um vasto rol de atribuições. Assinale a questão que não faz parte dessas atribuições: