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Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A competência para nomeação e exoneração dos Secretários Municipais é do(a):
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, independente de convocação, no período compreendido entre:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, no máximo,300.000 (trezentos mil), qual será o número de vereadores eleitos?