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De acordo com o Art.8º da Lei n.º 14.145, de 25 de junho de 2008 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências), todo ingresso de vegetais e seus produtos no Estado do Ceará, quando hospedeiros de pragas quarentenárias ou não quarentenárias regulamentáveis, fica condicionado
De acordo com o Art.3º da Lei n.º 13.496, de 02 de julho de 2004 (que dispõe sobre a organização do sistema de defesa agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, entidade executiva do Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.
De acordo com o Art.10 da Lei Estadual n.º 13.066, de 17 de outubro de 2000 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as medidas fitossanitárias estabelecidas nos programas de controle de pragas.
A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF Nº 05) é uma listagem de termos e definições com significados específicos para sistemas fitossanitários em todo o mundo. Foi desenvolvida para proporcionar um vocabulário harmonizado, internacionalmente acordado, associado à implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs). Com base na NIMF Nº 05, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
De acordo com o Art.3º da Instrução Normativa Nº 28, de 15 de maio de 2008 (que institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, nos termos desta Instrução Normativa), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.