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No art.2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde
O art.54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,
De acordo com o inciso XI do art.4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art.215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A Norma Brasileira de Contabilidade Profissional – Perito (NBC PP 01) estabelece as diretrizes e os requisitos para a atuação dos contadores como peritos, incluindo qualificações, deveres, responsabilidades, normas de conduta e as situações que podem acarretar impedimento ou suspeição.
Analise as afirmativas a seguir, com base na NBC PP 01, e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em casos de impedimento ou suspeição, o perito contábil tem a opção de continuar no caso desde que obtenha o consentimento expresso de todas as partes envolvidas e da autoridade competente.

( )A NBC PP 01 permite que o perito utilize documentos externos aos autos processuais como elementos de prova, desde que previamente acordado com as partes e autorizado pelo juiz ou autoridade competente.

( )O perito contábil deve elaborar a proposta de honorários periciais considerando não apenas os custos e o tempo necessário para a execução dos trabalhos, mas também levando em conta a relevância e o risco envolvidos no objeto da perícia.


As afirmativas são, respectivamente,