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Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) dispostos na Lei nº 14.914/2024.
I. Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão nos cursos da educação pública federal.
III. Aumentar as taxas de retenção e evasão escolar, de modo a contribuir para a promoção e a melhoria do desempenho acadêmico.
IV. Apoiar apenas estudantes brasileiros;
V. Estimular a participação em competições, olimpíadas e similares, bem como propor iniciativas de formação, extensão e pesquisa para a área de assistência estudantil.
Estão corretas
I. Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão nos cursos da educação pública federal.
III. Aumentar as taxas de retenção e evasão escolar, de modo a contribuir para a promoção e a melhoria do desempenho acadêmico.
IV. Apoiar apenas estudantes brasileiros;
V. Estimular a participação em competições, olimpíadas e similares, bem como propor iniciativas de formação, extensão e pesquisa para a área de assistência estudantil.
Estão corretas
As atribuições e competências do/a Assistente Social são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). O/a profissional deve ter a garantia de condições técnicas e éticas de trabalho, previstas na Resolução CFESS 493/2006, para que possa cumprir com responsabilidade e compromisso as atribuições e as competências, o que exige autonomia técnica e garantia do sigilo profissional no atendimento à população usuária. Diante do exposto, é vedado a/ao Assistente Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011) estabelece no Art.20 que o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
UEM - 2018
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UEM - 2018
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa) e a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelecem o arcabouço legal para a proteção da pessoa idosa. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental que o Assistente Social deve assegurar no seu cotidiano profissional.
