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Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Não definido
Ricardo quer abrir um depósito de sucata em Porto Mauá e, ao consultar o Código de Posturas do Município, descobriu que há restrições de localização para atividades relacionadas a oficinas de veículos. Ele listou cinco endereços potenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma possível localização da oficina.
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Não definido
Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá, são exigências obrigatórias para postos de abastecimento de veículos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei”. Com base no texto acima e no Regime Jurídico de Porto Mauá, assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido.
