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De acordo com o Artigo 13 das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, Resolução CNE/CEB n.02/2001, os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem
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No paragrafo único do Artigo 60 da LDB, Lei n.9394/1996, está previsto que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência” na rede de ensino
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Conforme o Artigo 59 da LDB, Lei n.9394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência uma série de condições. Dentre elas, está:
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De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, para atuar na educação especial, cabe ao professor:
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O Artigo 30 da Lei n.13.146/2015 assegura o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos ofertados por instituições de ensino superior e educação profissional e tecnológica. Esses recursos podem ser
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