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Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de