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Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Contabilidade Geral
Analise o caso a seguir.
A empresa N.M. Ltda, fabricante de sapatos, recebeu um pedido de venda em 01/02/2023, realizou a emissão da nota fiscal e a entrega dessa mercadoria em 03/03/2023, fez a entrega da duplicata em 01/04/2023 e o recebimento da venda se deu em 01/05/2023.
Em conformidade ao regime de competência, a receita da referida venda deverá ser reconhecida em
A empresa N.M. Ltda, fabricante de sapatos, recebeu um pedido de venda em 01/02/2023, realizou a emissão da nota fiscal e a entrega dessa mercadoria em 03/03/2023, fez a entrega da duplicata em 01/04/2023 e o recebimento da venda se deu em 01/05/2023.
Em conformidade ao regime de competência, a receita da referida venda deverá ser reconhecida em
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Compõe o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem como função
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os, sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez.2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os, sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez.2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada
