Questões de Concurso

nula, pois a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo.

anulável, pois a indicação deve ser submetida à aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

nula, pois a indicação para tal cargo deveria se dar entre integrantes do quadro de servidores de carreira do município.

lícita, pois não se aplica os impedimentos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política.

permitido, ainda que a outros órgãos ou titulares que não sejam hierarquicamente vinculados ao delegante.

expressamente vedado, salvo em situações de calamidade pública para cooperação entre setores.

permitido, porém a delegação da decisão de recursos administrativos pode ocorrer somente para órgãos que estejam na mesma estrutura hierárquica.

expressamente vedado, pois a competência é delimitada por lei em sentido formal.

agiu com negligência.

tinha a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

não possuía qualificação técnica.

agiu culposamente sem as devidas cautelas, causando prejuízo ao erário.

a competência e a finalidade.

o motivo e a forma.

o objeto e o motivo.

a competência e a forma.

facultativo para os analfabetos.

exercido por todos aqueles maiores de 16 anos que residam no território brasileiro.

obrigatório aos maiores de 16 anos e menores de 70 anos.

direito pessoal, porém, pode ser exercido por procuração.