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O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder/dever de fiscalização e revisão da atividade administrativa para garantir a conformação com o ordenamento jurídico e com a boa administração. Levando-se em consideração referido controle pode ser classificado quanto ao fundamento, quanto a origem, quanto ao órgão que o exerce, quanto ao momento e quanto ao aspecto controlado, marque a alternativa correta:
Sobre a administração direta e indireta, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), marque a alternativa que não indica uma das modalidades de licitação em vigor:
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Sobre os institutos da permissão, concessão, autorização e licença, marque a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº.18.025/2013 (A Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta: