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Considerando as disposições da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que trata da reestruturação do ensino médio, e os seus dispositivos sobre a implementação do novo modelo curricular, marque a alternativa correta.
A inclusão educacional é um princípio fundamental previsto na legislação brasileira, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à educação de forma igualitária e adequada às suas necessidades. No que se refere à educação bilíngue de surdos, prevista na Lei nº 9.394/1996, identifique a alternativa correta.
Considerando as competências gerais da Educação Básica estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes fundamentais que norteiam as políticas públicas educacionais brasileiras durante sua vigência, orientando a formulação de metas, estratégias e ações para o aprimoramento da educação no país. Essas diretrizes refletem compromissos com a inclusão, a qualidade e a equidade educacional, expressando também fundamentos constitucionais e princípios democráticos. Considerando as diretrizes fixadas pelo PNE, indique a alternativa correta.
A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui uma das formas pelas quais o ordenamento jurídico educacional brasileiro busca reparar desigualdades históricas no acesso ao ensino básico. Nesse sentido, a legislação prevê mecanismos específicos de inclusão, avaliação e articulação dessa modalidade educacional. Considerando as disposições legais acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA), marque a alternativa correta.
