Questões de Concurso

Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresentou contestação, alegando existir uma dívida de Marta para com ela no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e, simultaneamente, apresentou reconvenção, requerendo a cobrança da diferença de valores. Marta, por sua vez, apresentou defesa alegando que a dívida ainda não estava vencida e, simultaneamente apresentou reconvenção pleiteando a indenização por danos morais pela cobrança indevida. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o juiz deverá julgar de forma

A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Diante do exposto, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que possui apenas processos de competência originária dos Tribunais.

De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.

O Governo do Estado editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação das seguintes áreas contíguas: i) área A: um imóvel sem matricula; ii) área B: uma área que abrange parte de três matrículas distintas; iii) área C: maior do que a área constante do registro existente. Foi realizada a desapropriação amigável das três áreas. Tendo em vista a atual disciplina da Lei n° 6.015/73, pode-se corretamente afirmar: