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A LDB, Lei n.º 9.394/96, no que se refere à Educação Infantil, estabelece que:
Segundo a LBI, Lei n.º 13.146/2015, espaços de educação infantil devem:
O ECA, Lei 8.069/1990, dispõe sobre a matrícula escolar. Segundo o texto legal:
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De acordo com a LDB, um dos princípios que regem a Educação Infantil é:
A atividade lúdica é um elemento fundamental na educação infantil, pois: