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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como meio de desenvolvimento pessoal e social, visando à cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual das alternativas expressa corretamente um dos direitos educacionais garantidos pelo ECA?
A educação inclusiva fundamenta-se na ideia de que todos os alunos, independentemente de suas condições, devem aprender juntos, respeitando suas diferenças e potencialidades. Nesse contexto, o principal princípio que orienta essa prática é:
O uso lúdico no ambiente escolar vai muito além da simples recreação, assim, o lúdico torna-se uma ferramenta essencial para que o ensino seja mais participativo e significativo. Diante dessa perspectiva assinale a alternativa CORRETA, que define o principal objetivo do lúdico no processo de ensino-aprendizagem.
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforçando o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e etapas de ensino. De acordo com esse decreto, o AEE deve ser ofertado com a finalidade de:
O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) apresenta uma concepção ampliada de educação, que ultrapassa os limites da escola e envolve diferentes espaços de formação humana. Considerando esse princípio, é correto afirmar que: