Questões de Concurso

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
II. estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
III. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Das afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s

Art.3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional para a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de pagamento indevido.

No município X foi promulgada legislação tributária que contempla isenção de Imposto Sobre Serviço sobre a atividade comercial BETA. ALFA, profissional liberal no ramo comercial BETA, foi beneficiado pela isenção sobre o Imposto Sobre Serviço. Em razão do benefício da isenção, o profissional liberal ALFA busca estender a isenção para os demais tributos incidentes ao ramo comercial BETA, a exemplo da taxa de fiscalização e de emissão de alvará que já recolhe há anos em razão do exercício da atividade comercial BETA.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Um imóvel situado no município X tem como coproprietários cinco amigos. Apenas três deles utilizam o bem como moradia. Contudo, há alguns anos, em razão de problemas financeiros de alguns dos proprietários, o imposto predial e territorial urbano deixou de ser pago.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.