Questões de Concurso

Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. De acordo com a legislação vigente sobre doenças de notificação compulsória, e considerando a atuação profissional do farmacêutico no âmbito da saúde pública, analise as afirmativas:

I. A notificação compulsória é obrigatória apenas por médicos que são os únicos e profissionais diretamente envolvidos no diagnóstico clínico.
II. O farmacêutico, ao identificar resultados laboratoriais compatíveis com doenças de notificação compulsória, deve comunicar à autoridade sanitária competente.
III. O não cumprimento da notificação por um profissional de saúde pode caracterizar infração ética e administrativa.
IV. A lista de doenças de notificação compulsória é padronizada nacionalmente, sem possibilidade de inclusão de eventos por estados ou municípios.
V. Tuberculose, dengue, sífilis congênita e COVID-19 são exemplos de doenças de notificação compulsória no Brasil, e sua comunicação à autoridade sanitária é obrigatória apenas em unidades públicas de saúde.

Com base na análise, assinale a alternativa correta:

“A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a formulação da política de medicamentos. Neste sentido, em 1998, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998). A Política Nacional de Medicamentos é um instrumento fundamental para a organização da assistência farmacêutica no SUS.“
Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios dessa política à luz da legislação do SUS:

Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e dispensação de medicamentos controlados, entorpecentes e antirretrovirais segundo a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde:

I. A Notificação de Receita A (amarela) é válida por 30 dias em território nacional.
II. Anabolizantes, como por exemplo a Talidomida, são medicamentos listados como substâncias sujeitas a controle especial na Lista C3.
III. A prescrição de medicamentos da Lista B1 pode ser feita em receita comum, desde que assinada por médico.
IV. A Receita de Controle Especial deve ser branca, emitida em duas vias, válida em território nacional por 30 dias.

Diante as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Durante o exercício profissional, o fisioterapeuta deve observar princípios éticos, técnicos e legais que assegurem a qualidade da assistência prestada, a proteção ao usuário e a integridade da profissão. Considerando o disposto no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013, considerando as alterações da Resolução COFFITO nº 532/2021), assinale a alternativa correta:

A fotobiomodulação por laser de baixa intensidade ou LED é um recurso muito utilizado na prática fisioterapêutica. Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao seu mecanismo de ação: