Questões de Concurso

De acordo com o artigo 70-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se refere essa Lei, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar _______________ suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O artigo 3º, da Lei n.º 13.185/2015, afirma que: “a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas”. Sobre essas ações e suas características, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I
1. Verbal.
2. Moral.
3. Material.
4. Física.
5. Psicológica.

Coluna II
A. Ocorre quando o agressor persegue, amedronta, aterroriza, intimida, domina, manipula, chantageia e/ou inferniza a vítima.
B. Ocorre quando o agressor soca, chuta e/ou bate na vítima.
C. Ocorre quando o agressor difama, calunia e/ou dissemina rumores contra a vítima.
D. Ocorre quando o agressor insulta, xinga e/ou apelida pejorativamente a vítima.
E. Ocorre quando o agressor furta, rouba e/ou destrói pertences da vítima.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida e, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre as definições previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I
1. Produto ou serviço de tecnologia da informação.
2. Mecanismo de supervisão parental.
3. Autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital.
4. Monetização.

Coluna II
A. É a entidade da administração pública criada por lei, responsável por zelar pela aplicação da Lei n.º 15.211/2025 e fiscalizar o seu cumprimento em todo o território nacional e por editar regulamentos e procedimentos para sua execução, a qual deve observar no processo decisório as normas previstas na Lei n.º 13.848/2019.
B. É a remuneração direta ou indireta de usuário de aplicação de internet pela publicação, pela postagem, pela exibição, pela disponibilização, pela transmissão, pela divulgação ou pela distribuição de conteúdo, incluída receita por visualizações, assinaturas, doações, patrocínios, publicidade ou venda de produtos e serviços vinculados.
C. É o produto ou serviço fornecido a distância, por meio eletrônico e provido em virtude de requisição individual, tais como aplicações de internet, programas de computador, softwares, sistemas operacionais de terminais, lojas de aplicações de internet e jogos eletrônicos ou similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.

D. É o conjunto de configurações, de ferramentas e de salvaguardas tecnológicas integradas a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles que possibilitem aos pais ou responsáveis legais supervisionar, limitar e gerenciar o uso do serviço, o conteúdo acessado e o tratamento de dados pessoais realizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o artigo 33, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os provedores de aplicações de internet direcionadas a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão disponibilizar aos usuários informações claras e acessíveis sobre as hipóteses de uso indevido dos instrumentos de denúncia, bem como sobre as sanções cabíveis, observado o devido processo interno. Desse modo, constituem medidas sancionatórias, entre outras que se mostrarem adequadas, proporcionais e necessárias à gravidade da conduta o(a)

I. suspensão temporária da conta do usuário infrator.
II. cancelamento da conta em casos de reincidência ou de abuso grave.
III. comunicação às autoridades competentes, quando houver indícios de infração penal ou de violação de direitos.

É correto o que se afirma em