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A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelece a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular. Atualmente, esta carga horária corresponde à:
A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direto inalienável do ser humano. O artigo 8º, que demarca a faixa etária própria desta etapa, dispõe:
Um contribuinte do ICMS em Comodoro (MT) está em débito com o fisco estadual. No entanto, ele alega que um acordo firmado com a Secretaria da Fazenda prevê a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em virtude de um parcelamento especial. A fiscalização, por sua vez, insiste na cobrança imediata do valor total, alegando que o parcelamento não extingue a dívida.
A prefeitura de Comodoro (MT) busca otimizar a gestão de seus recursos e a entrega de serviços públicos, alinhando suas ações a uma visão de futuro clara e mensurável. Para isso, foi iniciado um processo de planejamento estratégico que envolve a definição de missão, visão, valores e objetivos de longo prazo, com o intuito de guiar as decisões e ações dos gestores municipais.
O município de Comodoro (MT) está revisando sua legislação sobre planejamento orçamentário para o próximo exercício financeiro. Um dos pontos de debate é a necessidade de alinhar as metas fiscais com os objetivos de desenvolvimento de longo prazo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com as prioridades estabelecidas. Nesse contexto, a correta aplicação dos princípios do planejamento estratégico orçamentário é fundamental.