2. Questões de Concurso

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A seguridade social, em seu aspecto contributivo, abrange a saúde, a assistência social e a previdência social, sendo que a participação do cidadão em cada um desses subsistemas é obrigatória e diretamente proporcional ao seu nível de renda.
As reformas constitucionais na previdência do setor público, ao introduzirem novas regras para servidores, visam, em geral, aproximar o regime de previdência dos servidores públicos ao regime geral de previdência social, buscando maior equidade e sustentabilidade financeira.
O financiamento da seguridade social no Brasil é exclusivamente proveniente das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, não havendo outras fontes de custeio que componham o orçamento destinado à saúde, assistência e previdência.
A contribuição previdenciária do empregado doméstico, em relação à sua remuneração, segue as mesmas alíquotas e regras de cálculo aplicadas aos demais empregados celetistas, garantindo a isonomia no recolhimento para fins de acesso aos benefícios previdenciários.
Para que um cidadão brasileiro possa exercer plenamente seus direitos políticos, incluindo o de ser votado, é necessário que ele esteja em dia com suas obrigações militares e possua domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer, além de ter completado a idade mínima de 35 anos para cargos eletivos federais e estaduais.
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