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Conhecimentos Específicos
Um psicólogo que atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Canguçu (RS) atende um adolescente vítima de violência doméstica. O profissional precisa planejar a intervenção, considerando a complexidade do caso e a necessidade de articulação intersetorial. Qual das alternativas abaixo descreve a abordagem mais adequada para este cenário?
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Legislação
Um servidor público municipal de Canguçu, após ser aprovado em novo concurso público, decide tomar posse em outro cargo público inacumulável. Para tanto, ele precisa solicitar a vacância do cargo que ocupa atualmente, que é efetivo e ocupado há 8 anos.
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MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Orgânica do Município de Canguçu estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do município. Um cidadão questiona a possibilidade de o Poder Legislativo Municipal, composto pela Câmara de Vereadores, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos.
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MP
Disciplina:
Legislação
A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, é um ente complexo que se organiza sob a forma de Estado Federal. Essa organização implica em uma série de princípios e características que definem a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando a estrutura federativa brasileira, analise as afirmativas.
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Disciplina:
Legislação
O Poder Legislativo, em suas diversas esferas (federal, estadual e municipal), possui funções essenciais para o Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal detalha essas funções, estabelecendo os limites e as competências de cada órgão legislativo.