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Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.
O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.
Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário.
Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
