Questões de Concurso

Como estratégia de seu governo, o Prefeito do Município de Itatipoá resolve realizar a concessão de determinado serviço público não compulsório. Adicionalmente, previu ampliar a arrecadação da receita advinda do consumo de energia elétrica que, no seu município, é de distribuição exclusiva do setor público (compulsório).

Com base no exposto, no Município de Itatipoá deverá ser cobrada(o):

Considerando a classificação da receita pública quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, relacione as duas colunas a seguir.

Coluna 1
1. Receita Efetiva
2. Receita Não Efetiva

Coluna 2
( ) IPTU
( ) Contribuições de Melhoria
( ) Taxas
( ) Operações de Crédito
( ) Dívida Ativa

A relação correta, na ordem apresentada, é:

Extrai-se do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2024) que “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”.

A respeito desses princípios, assinale a afirmativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de forma que registros orçamentários não influenciem os registros patrimoniais.
II. O PCASP permite o registro das provisões, dos créditos tributários e não tributários, dos estoques, dos ativos imobilizados e até dos intangíveis.
III. Uma das inovações do PCASP é permitir a inclusão dos procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment).

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 207/1980 estabeleceu normas e princípios de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aplicáveis à administração direta e às autarquias do Município do Rio de Janeiro.

De acordo com a referida norma e suas atualizações, os itens a seguir estão de acordo com o previsto para a Proposta Orçamentária de cada exercício, exceto: