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Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Vanessa possui uma árvore em sua residência e, cansada da sujeira causada pelas folhas em sua calçada, decide podá-la drasticamente. Tempos depois, arrependida do que fizera, comunica os fatos à administração municipal, informando que praticou a poda drástica vedada pela lei municipal. É correto afirmar que esse é um caso de:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Engenharia Civil
Considere as afirmativas relacionadas às espécies de fiscalização municipais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Um exemplo de fiscalização de posturas é a concessão de alvará de funcionamento a um estabelecimento comercial.
( ) Um exemplo de fiscalização sanitária é a interdição de um açougue que não cumpre regras de higiene.
( ) Um exemplo de fiscalização de meio ambiente é a concessão de alvará para parques de diversão.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
( ) Um exemplo de fiscalização de posturas é a concessão de alvará de funcionamento a um estabelecimento comercial.
( ) Um exemplo de fiscalização sanitária é a interdição de um açougue que não cumpre regras de higiene.
( ) Um exemplo de fiscalização de meio ambiente é a concessão de alvará para parques de diversão.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Digital
Qual é a definição de "dados pessoais sensíveis" conforme a LGPD??
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Quais são os principais instrumentos previstos em um Plano Diretor para promover o desenvolvimento urbano sustentável?
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O que significa o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e como ele é aplicado na prática?