2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabeleceu as diretrizes e bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Essa lei define a saúde como um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, mas também ressalta a corresponsabilidade de outros entes. Diante desse contexto, analise as atribuições e princípios fundamentais do SUS.
A Promoção da Saúde é um conceito central na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), que visa a redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde, bem como a promoção da equidade e da qualidade de vida. Em Palmeira dos Índios (AL), a Secretaria de Saúde planeja ações para fortalecer essa política, com foco em determinantes sociais da saúde. Qual das seguintes iniciativas representa uma ação efetiva de promoção da saúde, conforme preconiza a PNPS?
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementa a Lei nº 8.080/1990. Em Palmeira dos Índios (AL), a participação popular nas instâncias colegiadas do SUS é um tema de debate. Considerando os mecanismos de controle e fiscalização previstos na legislação, qual das seguintes opções descreve corretamente uma atribuição das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde?
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, busca implementar princípios de acolhimento, vínculo, e corresponsabilidade na gestão e no cuidado em saúde. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Palmeira dos Índios (AL), a equipe de saúde observa que os usuários frequentemente se sentem desamparados e com dificuldade em acessar os serviços. Qual das seguintes ações implementadas pela equipe reflete a aplicação dos princípios da PNH?
Um servidor público municipal de Palmeira dos Índios (AL) está organizando um treinamento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) para novos agentes comunitários de saúde. Ele precisa explicar a importância da Lei nº 8.080/1990 e seus desdobramentos. Considerando o contexto histórico e legal que antecedeu a criação do SUS, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a evolução do sistema de saúde no Brasil até a promulgação da Lei nº 8.080/1990?
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