Questões de Concurso

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a previsão “Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes” caracteriza:
infração de natureza ..........................., sujeita à penalidade de .....................................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre a sinalização de trânsito com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

1. Os sinais de trânsito classificam-se exclusivamente em quatro categorias: verticais; luminosos; sonoros; e gestos do agente de trânsito e do condutor.
2. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
3. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: 1º) as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; 2º) as indicações do semáforo sobre os demais sinais; 3º) as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
4. A insuficiência ou incorreção da sinalização de trânsito não exclui a aplicação das sanções previstas em lei em razão da sua inobservância.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com fundamento na Lei Complementar nº 329, de 1 de novembro de 2022, que institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça, o Corregedor terá mandato de:

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2023, são competências específicas da Guarda Municipal de Palhoça:

1. exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, estaduais e federais.
2. colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
3. interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
4. garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.