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Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Analise o texto abaixo com base no Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça (Lei Complementar nº 361/2023).
A progressão funcional horizontal do servidor estável ocorrerá entre as referências a cada ................ anos de tempo profissional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A progressão funcional horizontal do servidor estável ocorrerá entre as referências a cada ................ anos de tempo profissional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
De acordo com a Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça, são requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal de Palhoça:
1. gozo dos direitos políticos.
2. nível superior completo de escolaridade.
3. idade mínima de 18 anos até a data do término da inscrição do concurso.
4. ter carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria AB.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. gozo dos direitos políticos.
2. nível superior completo de escolaridade.
3. idade mínima de 18 anos até a data do término da inscrição do concurso.
4. ter carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria AB.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 habitantes, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
De acordo com a Lei Complementar nº 96/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça), o servidor que concluir curso de especialização, curso de mestrado ou curso de doutorado, poderá agregar sobre o vencimento, respectivamente, o percentual de:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Conforme disposto na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na Administração Municipal de Palhoça, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada no seguinte caso:
