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Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI, assinale a afirmativa
incorreta.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei
12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por
finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas
entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos
casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista
Vladimir Herzog.
Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.
Fenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite
perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de
Descumprimento de Preceito Fundamental no âmbito do STF.
Essas ADPF têm se tornado, na prática, o cumprimento, pela
jurisdição nacional, de decisões da jurisdição internacional.
Assinale a opção que apresenta exemplos desse fenômeno.
Assinale a opção que apresenta exemplos desse fenômeno.
Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme
Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos
durante os períodos de ditadura em ambos os países.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.
Assinale a opção que apresenta a afirmativa que não está entre as
medidas provisórias deferidas pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos em favor dos privados de liberdade do
Complexo Prisional do Curado, em Recife.
