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Assinale a alternativa correta sobre a mortalidade proporcional por idade de menores de um ano de idade.
Sobre a Reforma Sanitária e o SUS, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos provêm de recursos consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva, conforme definido no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal.

A Lei no 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), definindo suas competências na promoção e proteção da saúde da população. Complementarmente, a Resolução RDC no 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/ industrializadores de alimentos.



Com base nessas normativas, afirma-se corretamente que

A Lei no 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência crítica e da responsabilidade socioambiental em todos os níveis de ensino e na sociedade.



Está de acordo com a Lei no 9.795/1999: