Questões de Concurso

Em um parecer sobre instrumentos de participação, uma analista emprega a expressão “controle social” no sentido consolidado no campo das políticas públicas brasileiras, distinguindo-a do sentido sociológico clássico. No campo das políticas públicas, o controle social designa o(a) :

Um grupo de servidores discute aderir a uma mobilização cujos eventuais ganhos — uma vez conquistados — beneficiarão todo o quadro, inclusive quem não participou nem assumiu custos. Uma analista prevê que muitos tenderão a não se engajar, contando com o esforço alheio, o que pode inviabilizar a ação mesmo havendo interesse comum. Esse problema, central na teoria sistematizada por Mancur Olson, é conhecido como:

Leia o trecho a seguir.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Em 13 anos, rateio da cota parte do ICMS soma R$ 8,31 bilhões. Fortaleza: Ipece,6 fev.2024. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/2024/02/06/em-13-anos-rateio-da-cota-parte-do-icms-soma-r-831-bilhoes/. Acesso em: 5 jun.2026.

“O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). […] no modelo cearense, o Índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%.”

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, o desenho descrito — em que a parcela da cota-parte do ICMS recebida por cada município varia conforme indicadores de qualidade — caracteriza um mecanismo de:

Uma analista precisa estimar a satisfação do conjunto de servidores de modo que os resultados possam ser projetados ao todo da população funcional, com quantificação rigorosa da incerteza associada à estimativa. Outro analista pro põe entrevistar apenas os servidores que estiverem disponíveis no saguão durante a pausa do café. A analista adverte que apenas o primeiro desenho permite inferência estatística válida para o conjunto dos servidores. A razão técnica dessa advertência é que somente a amostragem probabilística:

Um estudo avaliou a eficiência da gestão das transferências voluntárias no Ceará, modalidade de repasse entre entes federativos prevista no art.25 da Lei de Responsabilidade Fiscal como entrega de recursos a outro ente a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Para um parecer técnico, o traço que distingue as transferências voluntárias das transferências constitucionais e legais é o fato de que as voluntárias: