Questões de Concurso

A Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) tem como principal finalidade, através da modernização e simplificação, trazer maior transparência e eficiência nas licitações e contratações realizadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando a regra geral estabelecida no artigo 17, I a VII, da referida Lei de Licitações e Contratos, a sequência das fases do processo licitatório está conforme o que se afirma em:

O dever de indenizar decorre da prática de um ato ilícito, que gere dano a outrem. O Código Civil Brasileiro preconiza algumas situações nas quais a responsabilidade por reparar um dano se estende a terceiros, ainda que estes não tenham culpa pelo ato ilícito praticado.

Nesse contexto, de acordo com as previsões constantes no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A atual Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu arcabouço diversas previsões garantidoras dos direitos e garantias fundamentais individuais, expressamente delineadas e com natureza jurídica de cláusula pétrea, sendo intangíveis e imutáveis, não podendo ser abolidas.

Conforme previsto na Carta Constitucional é CORRETO afirmar que:

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença caracterizada pela manutenção de valores de pressão arterial elevados. AHAS está associada à lesão em múltiplos órgãos, como coração e encéfalo. Portanto, medidas para tratamento da HAS são clinicamente relevantes.
A partir deste contexto, analise as afirmações a seguir.

I- O tratamento da HAS é realizado exclusivamente por meio de terapias medicamentosas, como a administração de betabloqueadores e vasodilatadores.
II- O uso crônico de diuréticos no tratamento da HAS pode causar hipocalemia e hipomagnesemia, predispondo ao surgimento de cãibras e arritmias ventriculares durante o esforço físico.
III- O exercício aeróbico, mas não o exercício resistido, é capaz de reduzir significativamente a pressão arterial clínica, portanto, apenas o exercício aeróbico deve ser incluído em intervenções para tratamento da HAS.
IV- O exercício aeróbico e o exercício resistido com pesos são capazes de promover redução da pressão arterial, portanto, ambos podem ser utilizados em intervenções que objetivam o tratamento da HAS.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme apresentado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a unidade temática Ginásticas contempla práticas com formas de organização e significados muito diferentes, o que leva à necessidade de explicitar a classificação adotada. Três classificações são apresentadas: (a) ginástica geral; (b) ginásticas de condicionamento físico; e (c) ginásticas de conscientização corporal. Sobre a ginástica geral, é CORRETO afirmar que: