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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
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De acordo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é uma das prioridades da política penitenciária:
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De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:
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Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, as bancas para venda de jornais e revistas podem ser autorizadas em logradouros públicos, desde que satisfaçam determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.
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