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Concurso:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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Prefeitura de Estrela Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é uma das prioridades da política penitenciária:
Concurso:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:
Concurso:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Disciplina:
Não definido
Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, as bancas para venda de jornais e revistas podem ser autorizadas em logradouros públicos, desde que satisfaçam determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.