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MP
Um gestor municipal de saúde em Belo Horizonte está revisando os critérios para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Ele precisa garantir que os valores aplicados anualmente estejam em conformidade com a legislação vigente, que estabelece percentuais mínimos de investimento por esfera de governo. Considerando a Lei Complementar nº 141/2012, qual o percentual mínimo de arrecadação de impostos que os municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde?
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MP
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e detalha a organização do SUS. Nesse contexto, o que define o Decreto nº 7.508/2011 como um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios que buscam integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde?
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MP
Um enfermeiro recém-contratado pelo Hospital Odilon Behrens se depara com uma situação em que um colega de profissão, sob pressão, omite informações relevantes sobre a condição de um paciente a um médico, visando evitar conflitos. Essa conduta levanta questões éticas e deontológicas. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual o dever do enfermeiro em relação à comunicação e à informação sobre o paciente?
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MP
A Lei Orgânica da Saúde, composta pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos princípios fundamentais é a universalidade, que garante o acesso a todos os cidadãos. A descentralização é outro princípio importante, promovendo a gestão compartilhada entre as esferas de governo. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios doutrinários do SUS?
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MP
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNAH) visa organizar o atendimento hospitalar no Brasil, garantindo a qualidade e a integralidade do cuidado. O Hospital Odilon Behrens, como instituição pública, deve estar alinhado com as diretrizes dessa política. Qual dos objetivos abaixo é central para a PNAH, buscando otimizar a rede de serviços hospitalares e a gestão dos leitos?
