2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um gestor municipal de saúde, ao planejar o orçamento do próximo ano, precisa alocar recursos de forma a cumprir as exigências legais para ações e serviços públicos de saúde. Ele consulta a Lei Complementar nº 141/2012 para verificar os percentuais mínimos de aplicação.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos como a organização do SUS, planejamento e assistência à saúde. Ao discutir a regionalização da saúde, a equipe de planejamento de um estado aborda a definição de 'região de saúde'.
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece critérios para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, definindo o que constitui essas despesas. Um auditor do Tribunal de Contas está analisando a prestação de contas de um município e precisa verificar se as despesas com saneamento básico foram corretamente computadas.
No contexto da regulamentação da Lei nº 8.080/1990 pelo Decreto nº 7.508/2011, o conceito de 'contrato organizativo da ação pública da saúde' (COAP) é fundamental para a articulação interfederativa. Uma equipe discute como formalizar a colaboração entre os entes federativos para a gestão regionalizada dos serviços de saúde.
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNAH) visa organizar a atenção hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a integralidade do cuidado. Um hospital público, ao elaborar seu plano de gestão, considera os princípios e diretrizes dessa política para aprimorar a qualidade e o acesso aos serviços.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo