Questões de Concurso

A respeito do Art.26 da Lei nº 9.394/96 – LDB, analise as opções e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art.11 da Lei nº 9.394/96 - LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
Assinale a opção CORRETA:

De acordo com o Art.3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo Viver sem Limite, entre outro, EXCETO:

De acordo com o Art.15 da Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
I. Diagnóstico e intervenção precoces.
II. Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões;
III. Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;
IV. Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;
V. Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS:

A respeito do Art.12 do Decreto 12.686/2025, que trata do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), analise os itens a seguir: