Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art.44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a alternativa que apresenta motivo para perda do mandato de vereador do município.

A posse dos vereadores e a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia de janeiro do ano sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca do município. O vereador que não tomar posse nessa primeira reunião, deve fazê-lo, observando o motivo justo e aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, no prazo de

Analise as afirmativas a seguir sobre as competências do município de Montes Claros (MG), conforme a sua Lei Orgânica.
I- Compete ao município de Montes Claros (MG) as eleições diretas aos cargos públicos de prefeito, vice-prefeito e seus vereadores.
II- Compete ao município estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural.
III- Compete ao município manter programas de educação do pré-escolar e do ensino fundamental, com cooperação financeira e técnica da União e do Estado de Minas Gerais.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A Lei Orgânica do município de Montes Claros (MG) divide o município nas categorias de sede, cidade e distritos. Para a criação de um novo distrito, é necessária

Abílio da Costa-Rosa (2000), ao caracterizar os modelos asilar e psicossocial, faz a seguinte afirmação: Não será, portanto, com critérios como o de bom ou mau, melhor ou pior, humano ou desumano, democrático ou autocrático etc., que poderemos caracterizar a alternatividade de dois modos de ação em saúde mental. Por exemplo, poderemos concordar que um modelo 'hospitalocêntrico' e 'médicocentrado' é diferente de um modelo centrado no ambulatório e no trabalho da equipe multiprofissional; percebemos, porém, que nem por isso os dois são alternativos, pois tanto o ambulatório pode continuar ocupando o lugar de 'depositário' que é do hospital psiquiátrico, por exemplo, quanto a equipe interprofissional pode continuar depositando na medicação a expectativa da eficácia das suas ações, não prescindindo do hospital psiquiátrico para atender a clientela da área em que se situa; assim como pode continuar situando-se como sujeito da especialidade (da disciplina) perante a clientela concebida como objeto inerente de sua intervenção. COSTA-ROSA, A. O Modo Psicossocial: um paradigma das práticas substitutivas ao modo asilar.2000. p.144.
Avalie as asserções a seguir.
I- No modo asilar de assistência, a divisão do trabalho correspondente à 'linha de montagem' da produção, os sujeitos são fragmentados e encadeados na linha de atendimento.
II- O modelo psicossocial compreende os fatores políticos e biopsicosocioculturais como determinantes, e não apenas de maneira genérica.
III- O modelo psicossocial rompe com a dimensão de indivíduo orgânico, permitindo a ênfase que se atribui ao sujeito como participante principal ao tratamento.
IV- No modelo asilar, a loucura não é considerada um fenômeno exclusivamente individual, é também familiar, por isso o isolamento é prescrito, afasta-se do que produz adoecimento.
V- Há, no modo psicossocial, um deslocamento fundamental das mudanças, do indivíduo para a instituição e o contexto, o sofrimento psíquico não tem que ser reintegrado, e sim ser removido.

É CORRETO o que se afirma em: