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A Lei Federal no 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Nessa lei, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção é denominado
A Lei Federal no 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei no 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)
Questão Anulada
Uma das formas de se avaliar previamente a potencial Demanda Biológica de Oxigênio, após o lançamento de um determinado contaminante, é pelo cálculo da demanda teórica de oxigênio. Parte-se da equação de oxirredução biológica balanceada, e os cálculos estequiométricos são executados.

Observe a reação desbalanceada de oxidação da glicose.

C6 H12O6 + O2 → CO2 + H2 O


Qual é a demanda teórica de oxigênio, em mg O2/L, para que um litro de solução molar de glicose com 4,177 x 10-3 g/mol seja convertido em dióxido de carbono e água?

Dado Massa molecular dos elementos: carbono = 12 g/mol oxigênio = 16 g/mol hidrogênio = 1 g/mol
No processo de licenciamento de uma atividade de exploração ou lavra de combustíveis líquidos e gás natural, constatada a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o empreendedor deve encaminhá-lo ao órgão licenciador, juntamente com o pedido da licença ambiental. Na sequência desse processo, poderá ocorrer audiência pública que tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e as sugestões a respeito do processo de licenciamento. No que diz respeito à audiência, estão previstas na Resolução Conama no 09/1987 diversas obrigações legais.

NÃO está regulamentado nesse instrumento legal que cada audiência pública
Um meio bastante utilizado para a identificação de riscos consiste na procura de riscos comuns já conhecidos teoricamente, envolvendo a avaliação sistemática de um local de trabalho, instalações, equipamentos ou processos para identificar possíveis perigos e riscos. Esse conhecimento teórico facilita a prevenção de acidentes, pois as soluções possíveis já foram estudadas anteriormente e constam de extensa bibliografia.

Esse meio de identificação de risco denomina-se