2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores no território nacional. Para dar início ao processo de habilitação, ele precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito. Um desses requisitos refere-se à sua capacidade de responder legalmente por seus atos e à sua condição mental.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) visa integrar e coordenar as ações dos diversos órgãos e entidades que compõem o sistema de segurança pública no Brasil. A Lei nº 13.675/2018 estabelece as diretrizes dessa política, buscando otimizar os recursos e a atuação em prol da cidadania.
O Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares obedece ao disposto na Resolução Conama 398/2008, que estabelece que
Na Portaria no 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e de produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar, denomina-se Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) o documento elaborado pelo empreendedor que apresenta a avaliação dos impactos ambientais
A Lei no 6.938/1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

De acordo com o estabelecido nessa lei e suas alterações, o(a)
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo