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MP
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Conhecimentos Gerais de Extremoz (RN)
A Lei Orgânica do Município de Extremoz, em sua redação original e emendas posteriores, determina que o Prefeito Municipal, após a promulgação da referida lei pela Câmara Municipal, possui o poder de vetar integralmente o texto, caso discorde de seus preceitos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Extremoz (RN)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Extremoz (Lei Municipal nº 305/1997), a estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho ou de quaisquer outros requisitos formais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Extremoz (RN)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Extremoz (Lei Municipal nº 305/1997), a vacância de um cargo público pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, transferência, posse em outro cargo de acumulação proibida, aposentadoria, falecimento ou abandono de cargo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Extremoz (RN)
A Lei Orgânica do Município de Extremoz, promulgada em 03 de abril de 1990, estabelece que sua alteração, no que tange aos limites territoriais do município, pode ser realizada por meio de lei ordinária municipal, após aprovação em plebiscito popular.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A família, enquanto instituição social, deve ser compreendida como uma unidade homogênea e estática, cujas dinâmicas internas são independentes das determinações sociais, econômicas e culturais, refletindo um modelo idealizado e descontextualizado da realidade.
