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Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um servidor público do município de Ipatinga (MG) está analisando um processo administrativo que envolve o tratamento de dados pessoais de cidadãos. Ele precisa garantir que as ações estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos princípios que regem a proteção de dados e as possíveis sanções em caso de descumprimento. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da referida lei.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cirurgião-dentista é responsável técnico por uma clínica odontológica que, em sua propaganda, oferece consultas e diagnósticos gratuitos como forma de atrair novos pacientes. O profissional tem conhecimento de que essa prática é considerada infração ética pelo Código de Ética Odontológica. Qual a obrigação do responsável técnico neste caso?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cirurgião-dentista, ao atuar em uma clínica particular, recebe uma solicitação do proprietário para realizar um tratamento específico em um paciente, sem que o dentista tenha realizado o diagnóstico prévio. O profissional, ciente de seus deveres éticos, deve proceder de acordo com o Código de Ética Odontológica. Qual a conduta esperada do cirurgião-dentista neste cenário?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma cooperativa odontológica, que oferece planos de saúde bucal a seus associados, é fiscalizada pelo Conselho Regional de Odontologia. Durante a auditoria, verifica-se que a cooperativa tem praticado o aviltamento de valores, fixando honorários significativamente inferiores aos referenciais para diversos procedimentos. Diante disso, qual a implicação ética para os cirurgiões-dentistas que atuam ou se credenciam nesta cooperativa?