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Conhecimentos Específicos
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 110/2000, que estabelece o calendário de licenciamento anual dos veículos, os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal devem fixar os prazos de renovação e licenciamento com base no algarismo final da placa, respeitando os limites nacionais, de modo que os veículos com final de placa 1 e 2 tenham o prazo final até setembro, os de final 3, 4 e 5 até outubro, os de final 6, 7 e 8 até novembro, e os de final 9 e 0 até dezembro, sendo que, em caso de fiscalização fora da unidade federativa de registro, devem ser adotados os prazos estabelecidos no calendário nacional.
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Conhecimentos Específicos
A legislação de trânsito brasileira, especialmente no que tange à Administração Orçamentária e Financeira e de Transporte, prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito devem ser integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento do sistema viário, na educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.
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Conhecimentos Específicos
Conforme a Resolução CONTRAN nº 32/1998, a sinalização de advertência para veículos imobilizados em situação de emergência deve ser feita exclusivamente com o triângulo de sinalização posicionado a uma distância mínima de 50 metros da parte traseira do veículo, sendo dispensável o uso das luzes de advertência (pisca-alerta).
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Conhecimentos Específicos
Em relação à administração de contratos, a fase de execução contratual envolve a responsabilidade do contratado em cumprir todas as obrigações pactuadas, enquanto a fiscalização, a cargo da administração pública, garante que os termos do contrato sejam rigorosamente observados, incluindo prazos, qualidade e custos.
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Conhecimentos Específicos
A Resolução CONTRAN nº 110/2000 estabelece que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal devem fixar os prazos para renovação e licenciamento anual dos veículos, baseando-se no algarismo final da placa de identificação, e que, em caso de fiscalização fora da unidade federativa de registro do veículo, os prazos a serem considerados serão os definidos no calendário nacional.
