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Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo:
A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preempção ao Poder Público municipal com preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (1ª parte). O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário (2ª parte).
A sentença está:
A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preempção ao Poder Público municipal com preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (1ª parte). O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
A(O) _________ é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Sobre as multas e as suas classificações, de acordo com a Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Graves.
(2) Médias.
(3) Leves.
(4) Gravíssimas.
( ) Apresentar documentos sabidamente falsos.
( ) Deixar de garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras.
( ) Deixar de comunicar à fiscalização a paralisação da obra.
( ) Manter obra ou edificação abandonada.
(1) Graves.
(2) Médias.
(3) Leves.
(4) Gravíssimas.
( ) Apresentar documentos sabidamente falsos.
( ) Deixar de garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras.
( ) Deixar de comunicar à fiscalização a paralisação da obra.
( ) Manter obra ou edificação abandonada.
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público:
I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Arquitetura
Foi exportado um bloco correspondente à planta de um prédio que ocupa um quarteirão todo em uma avenida movimentada da cidade. Ao analisar com cautela, observou-se que uma de suas arestas estava errada. Considerando-se o Autodesk AutoCAD, o comando que nos permite ter acesso a esta aresta de forma individual é o:
