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Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
O crime de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime é:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:
Concurso:
SUSEPE-RS
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 122, a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III-pela prática de falta disciplinar quando do cumprimento do regime de semiliberdade.
IV - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
