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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.
É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
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É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.
O fato de um tabelião de cartório privado, ao praticar determinado ato, no exercício de suas funções, causar dano a particular enseja a responsabilidade civil do Estado.
O fato de um tabelião de cartório privado, ao praticar determinado ato, no exercício de suas funções, causar dano a particular enseja a responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa para esse tipo de delito.
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa para esse tipo de delito.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.
É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos danos causados por fenômenos da natureza.
É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos danos causados por fenômenos da natureza.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
