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Concurso:
Câmara de Sena Madureira - AC
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A luz da Lei Orgânica (Art.60), “Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o”:
Concurso:
Câmara de Sena Madureira - AC
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A luz da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art.24, § 1º), a Mesa da Câmara se compõe de:
Concurso:
Câmara de Sena Madureira - AC
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo: (Lei Orgânica, Art.21).
Concurso:
Câmara de Sena Madureira - AC
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art.16), independentemente de convocação, a Sessão Legislativa da Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município, de:
Concurso:
Câmara de Sena Madureira - AC
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da lei federal: (Lei Orgânica, Art.15 § 3º).
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de dezoito anos;
VII - ser alfabetizado.
É CORRETO o que se afirma em:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de dezoito anos;
VII - ser alfabetizado.
É CORRETO o que se afirma em:
