2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, prevê em seu Art. 7º o direito do aluno de se ausentar de prova ou aula em datas religiosas específicas, mediante requerimento. Uma estudante de Novo Hamburgo (RS), que segue preceitos religiosos que a impedem de realizar atividades acadêmicas aos sábados, busca informações sobre as alternativas que a instituição de ensino deve oferecer. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das opções previstas na LDB.
Um servidor público recém-admitido em Novo Hamburgo (RS) busca compreender os mecanismos de progressão na carreira e os requisitos para ascensão profissional no âmbito do magistério municipal. Ele se depara com a Lei nº 334/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais estabelecidos por essa legislação para a estruturação da carreira docente.
A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental da educação brasileira, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em Novo Hamburgo (RS), a implementação desse princípio envolve a participação da comunidade escolar. De acordo com a LDB, a gestão democrática deve garantir, entre outros aspectos, o acesso à informação e a transparência nas ações administrativas e pedagógicas das escolas públicas. Assinale a alternativa que reflete corretamente essa diretriz legal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Um grupo de educadores de Novo Hamburgo (RS) discute a amplitude do conceito de educação conforme a legislação. Considerando o Art. 1º da LDB, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais completa e alinhada com o dispositivo legal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, determina que a matrícula na educação básica seja obrigatória a partir de determinada idade. Um pai, preocupado com o futuro educacional de seu filho de 3 anos em Novo Hamburgo (RS), questiona qual a idade mínima estabelecida pela lei para a obrigatoriedade da matrícula. Qual a resposta correta com base na LDB?
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