Questões de Concurso

Sobre as Resoluções consolidadas do CONTRAN, considere as seguintes afirmativas:

1. As Resoluções consolidadas do CONTRAN abrangem a regulamentação de motocicletas, incluindo o uso obrigatório de capacete e viseira pelos condutores e passageiros.
2. As normas sobre transporte de cargas perigosas são estabelecidas por Resoluções do CONTRAN, determinando requisitos específicos para a sinalização e o acondicionamento de materiais.
3. As Resoluções permitem que veículos de transporte escolar operem sem inspeção periódica, desde que sejam novos e com menos de dois anos de uso.
4. As Resoluções do CONTRAN estabelece que os veículos com mais de dez anos de uso devem ser submetidos a inspeções semestrais de segurança e emissão de poluentes.
5. A condução de veículos automotores por pessoas com necessidades especiais é regulamentada por Resoluções que preveem a adaptação dos veículos e a habilitação específica.

Alternativas:

As Resoluções do CONTRAN regulam diversos aspectos do trânsito no Brasil. Considerando as resoluções consolidadas em vigor, avalie as afirmativas abaixo:

1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de sinalização viária, incluindo as características técnicas das placas de trânsito.
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas condições.
3. A Resolução que trata da formação de condutores estabelece que todos os candidatos à habilitação devem passar por treinamento em direção defensiva e noções de mecânica básica.  
4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação de multas automáticas baseadas exclusivamente em evidências fotográficas, sem necessidade de abordagem presencial do condutor.
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a obrigatoriedade da sinalização informativa para os motoristas.

Alternativas: 

Sobre as Resoluções CONTRAN em vigor, especificamente a Resolução 986/2022, avalie as afirmativas abaixo:

1. A Resolução 986/2022 estabelece normas para o processo de cassação da CNH, detalhando os procedimentos administrativos necessários.
2. A Resolução define critérios para o reconhecimento de infrações de trânsito cometidas em outro país, permitindo a aplicação de penalidades no Brasil.
3. A Resolução permite o uso de dispositivos eletrônicos durante as provas práticas de direção, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins de orientação do condutor.
4. A Resolução 986/2022 revoga todas as Resoluções anteriores do CONTRAN relacionadas ao uso de dispositivos de retenção para crianças em veículos automotores.
5. A Resolução 986/2022 reforça a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas, assentos de elevação e cintos de segurança apropriados para crianças, conforme a idade e o peso.

Alternativas: 

Sobre a Resolução CONTRAN 985/2022, que dispõe sobre a formação de condutores e reciclagem para os infratores, avalie as afirmativas abaixo:

1. A Resolução 985/2022 estabelece que a carga horária mínima para as aulas teóricas e práticas de direção veicular deve ser de 180 horas.
2. O exame teórico-técnico para obtenção da CNH deve avaliar conhecimentos em legislação de trânsito, direção defensiva, e primeiros socorros.
3. A Resolução permite a utilização de simuladores de direção veicular como parte integrante da formação de condutores, para complementar as aulas práticas. 
4. A reciclagem de condutores infratores é obrigatória para aqueles que tiverem a CNH suspensa por excesso de pontos ou por infrações específicas.
5. A Resolução 985/2022 exclui a necessidade de exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores profissionais.

Alternativas:

Em uma situação de atendimento ao público, um servidor público recebe uma solicitação de um cidadão que, por desconhecimento, exige um serviço que não está de acordo com a regulamentação vigente. O servidor deve proceder de maneira ética e profissional. Como ele deve agir?

1. O servidor deve recusar o atendimento de forma direta e informar que o cidadão não tem direito ao serviço solicitado, sem agravar explicações.
2. O servidor deve explicar educadamente ao cidadão os motivos pelos quais o serviço solicitado não pode ser atendido, orientando-o sobre as alternativas disponíveis dentro da legislação.
3. A conduta ética exige que o servidor ofereça um "jeitinho" para resolver a situação de maneira até formal, mas facilitada. Evitando problemas para o cidadão.
4. O servidor pode sugerir ao cidadão que busque orientação adicional em outro departamento, caso ainda tenha dúvidas sobre a regulamentação.
5. Se possível, o servidor deve documentar a solicitação e a resposta fornecida, para garantir transparência e prestar contas do atendimento.

Alternativas: