Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, regula o trânsito de qualquer natureza em território nacional. Sobre o CTB, avalie as afirmativas abaixo:

1. O CTB estabelece que o condutor que cometer infração de trânsito gravíssima poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa imediatamente, sem necessidade de processo administrativo.
2. As penalidades previstas no CTB incluem advertência por escrito, multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, e apreensão do veículo.
3. O Código prevê a penalidade de prisão para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou  outras substâncias psicoativas que causem dependência.
4. A aplicação de multas de trânsito pode ser questionada administrativamente pelo infrator, seguindo os trâmites legais estabelecidos no CTB. 5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional.
5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional
Alternativas:

Um servidor público, ao ser designado para uma nova equipe de trabalho, percebe que há conflitos entre os membros da equipe, o que está afetando o desempenho e a qualidade dos serviços prestados. Considerando os princípios de relacionamento interpessoal e conduta ética, como o servidor deve proceder para ajudar a resolver essa situação?

1. O servidor deve manter-se neutro, evitando interferir nos conflitos, para não criar mais tensões na equipe.
2. O servidor pode tentar mediar os conflitos, promovendo o diálogo entre os membros da equipe e incentivando a colaboração mútua.
3. A abordagem ética do servidor deve incluir a valorização da diversidade de opiniões e o respeito pelas diferenças pessoais e profissionais entre os colegas.
4. Se necessário, o servidor pode relatar a situação aos superiores, sugerindo intervenções mais formais para resolver os conflitos.
5. O servidor deve identificar os membros da equipe que estão causando mais problemas e solicitar sua remoção imediata para melhorar o ambiente de trabalho.

Alternativas: 

A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, estabelece normas para os crimes de abuso de autoridade. Avalie as afirmativas abaixo sobre as características dessa legislação:

1. A Lei nº 13.869 tipifica como crime de abuso de autoridade o ato de submeter alguém, sob guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
2. A aplicação da pena por abuso de autoridade depende da comprovação de dolo específico de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
3. A Lei prevê que as penas podem incluir a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública, ainda que temporariamente. 
4. A legislação considera abuso de autoridade a conduta de dar início a processo administrativo sem justa causa fundamentada.
5. A Lei nº 13.869 se aplica exclusivamente a autoridades do poder executivo, não abrangendo membros do poder legislativo ou judiciário.

Alternativas: 

Escabiose - Etiologia, Ciclo de Transmissão, Prevenção e Controle

A escabiose, também conhecida como sarna, é uma doença de pele causada por ácaros. Avalie as afirmativas abaixo sobre a escabiose:

1. A escabiose é causada pelo ácaro Sarcoptes scabiei, que se aloja na pele humana, causando coceira intensa e erupções cutâneas.
2. A transmissão ocorre exclusivamente por contato sexual, sendo a escabiose uma doença de transmissão sexual.
3. A prevenção da escabiose inclui evitar o compartilhamento de roupas, toalhas e roupas de cama com pessoas infectadas.
4. O tratamento envolve o uso de medicamentos tópicos para eliminar os ácaros, além de lavar roupas e lençóis em água quente.
5. A escabiose não se espalha rapidamente em ambientes fechados, como creches e asilos, devido à baixa contagiosidade.

Alternativas:

Normas de Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Sobre as normas de segurança no trabalho, avalie as afirmativas abaixo:

1. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório em ambientes de trabalho que apresentem riscos à saúde dos trabalhadores, como construção civil e indústrias químicas.
2. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todas as atividades econômicas.
3. O treinamento regular dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e o uso correto dos EPIs é fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho.
4. A segurança no trabalho é de responsabilidade exclusiva dos empregadores, não sendo necessário o comprometimento dos trabalhadores.
5. A fiscalização das normas de segurança no trabalho é realizada por órgãos governamentais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Alternativas: