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Assinale a alternativa que completa corretamente as definições a seguir, extraídas da Lei Complementar nº 154/2014:



A ___________ se dará em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo; ou em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.


A Administração Pública poderá definir como critério eliminatório no concurso público exame toxicológico, assim como exame ___________ a ser especificado por meio de Edital.


________ é a investidura no cargo e se dá com aceitação tácita das atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo público.


__________ é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.


__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho quando o Regime Próprio de Previdência Social declarar insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Questão Anulada
Sobre os Arts.84 e 85, que versam sobre a Procuradoria-geral do Município, é correto afirmar:
Questão Anulada

Analise as assertivas a seguir:

 

 

I. Os projetos previstos no Art.32, bem como as respectivas exposições de motivos, serão divulgados com a maior amplitude possível antes de serem submetidos à discussão da Câmara Municipal, admitindo-se tramitação em regime de urgência, com aprovação prévia de maioria simples dos membros presentes.

 

II. Os projetos previstos no Art.32, bem como as respectivas exposições de motivos, serão divulgados com a maior amplitude possível antes de serem submetidos à discussão da Câmara Municipal, sem que se admita tramitação em regime de urgência, com aprovação prévia de maioria simples dos membros presentes.

 

III. Dentro de 05 (cinco) dias, contados da leitura dos projetos referidos no caput do Art.32A, qualquer entidade da Sociedade Civil organizada, poderá apresentar sugestões ao Poder Legislativo.

 

IV. Dentro de 10 (dez) dias, contados da leitura dos projetos referidos no caput do Art.32A, qualquer entidade da Sociedade Civil organizada, poderá apresentar sugestões ao Poder Legislativo.

 

V. Dentro de 15 (quinze) dias, contados da leitura dos projetos referidos no caput do Art.32A, qualquer entidade da Sociedade Civil organizada, poderá apresentar sugestões ao Poder Legislativo.

 

 

Estão corretas apenas: